Procon cobra redução de preços nos pacotes de TV do Brasileirão

Palmeiras não assinou com o Premiere

O Procon vai estudar qual medida tomar contra as operadoras de TV por Assinatura (Claro, Sky, Vivo, Oi e Tim) em relação às transmissões do Campeonato Brasileiro. Tendo como base o Código de Defesa do Consumidor, a fundação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania cobrará a redução do valor dos pacotes em virtude dos jogos não-transmitidos.

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A averiguação do Procon com as operadoras ocorre pela ausência do Palmeiras nas transmissões. O atual campeão brasileiro não entrou em acordo com o Grupo Globo para veicular suas partidas até o momento; a partida contra o CSA, marcada para amanhã (01), às 16h (de Brasília), não terá transmissão de qualquer emissora.

A fundação afirma que notificou as operadoras na noite de ontem (29) para cobrar o abatimento de parte do preço cobrado, já que o pacote não possui os jogos da equipe palmeirense.

O clube alviverde acertou contrato apenas com a Turner para a divulgação dos seus jogos no Brasileirão. O Palmeiras, até o momento, está fora até da televisão aberta (TV Globo).

Confira o comunicado completo do Procom:

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, irá averiguar qual conduta será adotada pelas operadoras de TV por Assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM durante a transmissão do Campeonato Brasileiro 2019, que teve início no último sábado (27). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas devem reduzir o valor de forma proporcional aos jogos não transmitidos.

O clube Palmeiras não fechou acordo com a TV Globo para ter suas partidas transmitidas no pay-per-view, portanto, consumidores que contrataram o pacote das TVs por Assinatura para assistirem ao campeonato com todas as partidas inclusas não poderão assistir a esses jogos.

Antes do início do campeonato, as operadoras já haviam sido notificadas para que esclarecessem sobre a oferta de pacotes e, apesar de responderem, não comprovaram que o consumidor foi devidamente informado sobre seus direitos no caso das limitações dos jogos. Ontem (29/4), o Procon-SP notificou novamente as empresas Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM reiterando a exigência de abatimento proporcional do preço cobrado do consumidor e pedindo mais informações.

A fundação visa a resguardar os direitos dos consumidores e garantir que não sejam prejudicados.