Justiça dá razão a José Trajano em processo movido por Danilo Gentili

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu razão para José Trajano em processo movido por Danilo Gentili em outubro do ano passado. Nesta sexta-feira (30), o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior avaliou que a opinião emitida pelo jornalista esportivo não constitui crime. A vitória, no entanto, é em primeira instância e ainda cabe recurso pelo lado do apresentador e humorista.

"Pouco importa que o Querelante (Danilo Gentili) tenha sido condenado ou absolvido relativamente a estas postagens em redes sociais. Ainda que pudessem não configurar ilícito civil ou penal, o que está em questão, nos estritos limites da presente lide penal, é o direito que o Querelado (José Trajano) possa ter de desgostar do humor feito pelo Querelante (lícito ou ilícito que seja) e de externar aberta crítica a ele", escreveu na sentença.

"Por reputar que os fatos descritos na queixa não configuram ilícito penal, por expressa exclusão legal, absolvo sumariamente o Querelado, José Trajano Reis Quinhões, do delito do artigo 140, combinado com o artigo 141, III, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 397, I, do Código de Processo Penal", completou.

ENTENDA O CASO

O apresentador Danilo Gentili interpelou judicialmente o comentarista José Trajano em outubro do ano passado, para que o jornalista esportivo explicasse os comentários feitos durante o programa Linha de Passe, da ESPN Brasil, em 27 de maio de 2016, quando o mesmo ainda trabalhava no canal fechado.

Segundo a ação movida pelo apresentador do SBT, Trajano o acusou de "fazer apologia ao estupro". O valor da ação de Gentili por injúria era de R$ 1 mil.

No programa citado, Trajano reprovou a emissora por ter recebido no estúdio um humorista (não cita o nome de Gentili). O apresentador do SBT esteve na ESPN dias antes da declaração de Trajano.

"Porque o canal abrigou esta semana um personagem engraçadinho, que se porta como se fosse um sujeito que faz apologia do estupro. Em nome do humor, dizendo que no humor cabe tudo. Esse grupo ficou irritado e enojado com a presença dele", disse Trajano na época.