As empresas de TV por assinatura não conseguiram comprovar que o consumidor é devidamente informado a respeito da limitação do conteúdo comprado nos pacotes de jogos do Campeonato Brasileiro 2019. Pelo menos, de acordo com a Fundação Procon-SP.

Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM atenderam a pedidos recentes de esclarecimento da própria entidade, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, a respeito de ofertas de pacotes para a exibição do torneio na TV. No entanto, não conseguiram comprovar que os clientes têm informações claras, prévias e precisas a respeito de seus direitos "caso haja limitação de jogos no pacote contratado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor".

As empresas em questão, por sua vez, afirmam que a limitação do conteúdo está no próprio contrato de adesão assinado pelo consumidor. Ainda assim, segundo o Procon-SP, o fato não isentaria as operadoras, "pois não foi demonstrado que, antes da adesão, o consumidor teve conhecimento prévio de seu conteúdo".

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"Para a Fundação, outra questão que ainda restou dúvidas está relacionada às ofertas em que há promessa da maior cobertura: não fica claro ao consumidor qual a amplitude da cobertura, para que possa avaliar posteriormente se houve cumprimento dos termos da oferta, podendo induzir o consumidor a erro", diz comunicado divulgado pela fundação.

Por fim, o Procon-SP assegura estar "acompanhando a situação", e garante que "caso o consumidor tenha algum tipo de prejuízo", as providências nos termos do Código de Defesa do Consumidor serão tomadas.

Palmeiras x Globo

Ainda de acordo com o Procon-SP, as empresas de TV por assinatura declararam que as negociações entre Globosat e Palmeiras para exibição dos jogos do time paulista no Brasileirão 2019 "ainda não foram finalizadas".

A diretoria alviverde tem contrato com a Turner, que deverá exibir seus jogos com a equipe Esporte Interativo quando o adversário também tiver acertado com o Esporte Interativo para duelos na TV fechada – caso do Fortaleza, rival da primeira rodada.