Concentração e fim do EI fizeram Cade rejeitar Disney/Fox

O Cade se baseou principalmente na concentração do mercado esportivo para rejeitar, num primeiro momento, a fusão entre Disney e Fox no Brasil. No documento, o Conselho explica em mais de 40 pontos a sua visão, embasada em informações das próprias empresas, além de outras interessadas, como operadoras de TV paga e programadoras de conteúdo.

Nele, o Cade aponta algumas inconsistências no discurso da Disney/Fox. O primeiro é sobre o futuro. Segundo o órgão, a fusão vai causar a concentração dos eventos internacionais na ESPN/Fox e dos eventos nacionais no SporTV.

Para o Cade, a fusão vai dar um grande poder de barganha e vai fazer o SporTV, por exemplo, deixar de correr atrás de direitos internacionais. A Disney/Fox discordou do Cade em todo o processo neste ponto. Em um ofício, publicado em outubro pelo UOL Esporte, as empresas criticaram a dominação da Globo e disse ser impossível competir com ela em todas as frentes no negócio de esportes.

"A análise dos direitos esportivos detidos pelas 3 empresas, como destacado mais acima ao longo da instrução, permite concluir que o maior rival da TWDC/ESPN é a FOX, não a Sportv. Enquanto este agente foca (embora não limite) sua atuação na aquisição e transmissão de direitos esportivos nacionais, tanto a TWDC/ESPN como a Fox têm como direitos mais relevantes os relacionados a esportes internacionais. Esse aspecto da concorrência entre os canais afasta o argumento das requerentes de que seria criado um player capaz de rivalizar com o Sportv. O certo é que antes havia dois agentes disputando direitos internacionais e, pós-operação, haverá apenas um, não havendo, dessa forma, um aumento de competição com a Sportv por esses diretos", diz o documento.

Outro ponto destacado é a saída do Esporte Interativo como canal linear de esporte. Disney e Fox dizem que a marca segue como concorrente, já que seus programas e eventos foram para a TNT e o Space.

O Cade discorda que eles sejam concorrentes diretos da ESPN Brasil e do Fox Sports, alegando que "não há previsibilidade" do conteúdo esportivo do EI nos canais de filmes e séries da Turner. Ou seja, o Conselho acredita que a Turner pode retirar os programas e torneios quando bem entender.

Mais um item apontado foi a dificuldade para se abrir um canal de esporte no Brasil. Se a fusão for feita, além do duopólio, o CADE conta que a probabilidade do surgimento de uma emissora de esporte no curto e médio prazo é muito pequena.

"Conclui-se, pois, que há barreiras significativas à entrada neste mercado e que não se vislumbra a entrada, no curto ou médio prazo, de um novo agente que possa representar efetiva concorrência no mercado de canais esportivos básicos para TV por assinatura", diz outra parte do parecer.

Vale ressaltar que a superintendência do Cade rejeitou o negócio neste primeiro momento e recomendou mudanças na forma da fusão. Hoje, de modo prático, ela não ocorreria, mas o processo não termina aí.

A restrição e a rejeição do primeiro parecer pode fazer, por exemplo, Disney/Fox ter de se desfazer de ativos e vender alguns negócios para descentralizar sua posição de mercado, como já aconteceu em outros casos. Tudo vai depender de como o órgão pretende agir nos pedidos dessas restrições para a aprovação do negócio.

Os requerentes tem 10 dias para responder e recorrer da impugnação que pede o parecer primário. Caso contrário, o processo segue, retomando em janeiro, após o recesso de fim de ano. O tribunal do Cade deverá dar a palavra final sobre a fusão até março de 2019, com a possibilidade disso ser adiado até junho do mesmo ano.

A Disney adquiriu os ativos de cinema e parte de televisão da 21st Century Fox por US$ 71,3 bilhões. Entre os ativos estão os canais pertencentes a Fox na América Latina, como a homônima, o Fox Sports e NatGeo.